Valores ficarão à disposição do proprietário no Banco do Brasil durante dois anos e obedecerão ao calendário de restituição no Estado de SP. O reembolso é automático, já que os sistemas da Secretaria de Segurança Pública e Detran estão integrados ao da Fazenda.
A Secretaria da Fazenda vai devolver R$ 19.187.076,33 a proprietários que tiveram seus veículos roubados ou furtados em 2016 em SP. O reembolso é referente à restituição proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O benefício é uma compensação para proprietários que já haviam efetuado o pagamento do imposto quando ocorreu o crime. O primeiro lote já está liberado e é para proprietários que tiveram ocorrências registradas no 1º trimestre do ano passado.
O contribuinte que estiver inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência. São inadimplências como, por exemplo, débitos de IPVA de outro veículo de sua propriedade.
Veja a tabela de lotes de restituições \ Data da Liberação
1º trimestre de 2016 03/03/2017
2º trimestre de 2016 17/03/2017
3º trimestre de 2016 31/03/2017
4º trimestre de 2016 13/04/2017
Para consultar os valores de restituição basta acessar a área do
IPVA no Portal da Secretaria da Fazenda ( https://portal.fazenda.sp.gov.br).
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